CEDHECA- Centro de Defesa dos Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente do Sul de Minas Gerais

Nossa ONG oferece uma gama completa de serviços na área de proteção aos direitos humanos, principalmente, de crianças e adolescentes.

Nosso campo de atuação engloba serviços de assessoria e ações diretas no âmbito das políticas de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes.

 Empregamos metodologia própria e atualizada com as exigências legais, oferecemos atendimento profissional especializado e muita experiência adquirida em anos de caminhada e trabalho em clima de carinho e respeito  ao adolescente... 

inicialmente, disponibilizamos :

# ASSESSORIA na implantação e na atuação aos conselhos tutelares e de direitos da região do Sul de Minas Gerais;

# ASSESSORIA na implementação e execução de Medida Sócio-educativas em meio aberto;

# CAPACITAÇÃO  de conselheiros, equipe de profissionais e ONGs na área de Proteção aos direitos infanto-juvenis;

# ATENDIMENTO DIRETO através do projeto:

            1. FÊNIX - Centro de Acolhimento de Adolescentes

Sinta-se livre para entrar em contacto conosco a qualquer momento.

Está convidado a visitar-nos : Rua São Tomé,100 - Bairro São Tomé, Itajubá.

PRINCÍPIOS DO CEDHECA:

           Zelar pelo cumprimento do artigo 227 da Constituição da República federativa do Brasil, estabelecendo que é dever da sociedade, do Estado e da família, assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

O CEDHECA - Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do sul de Minas Gerais

                                   faz parte desta corrente que busca a responsabilização do adolescente em conflito com a lei através das Medidas

                                   sócio-educativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

                                  AFINAL, apenas reduzir a idade penal é uma solução política e inconsequente, que desrespeita a Constituição Federal e,

                                  principalmente, desrespeita nossos jovens e adolescentes...

                                 O CEDHECA acredita que o desafio está na efetiva concretização das políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes,

                                 tirando-lhes da invisibilidade e do descaso e inserindo-os, definitivamente, na categoria humana de cidadãos detentores de

                                 direitos e deveres...

O  ESTATUTO  FAZ  20 ANOS

 Nasci no dia 13 de julho de 1990. Venho de uma família de peso.Meu pai é o Movimento Popular. Minha mãe é a Constituição Federal. Fui batizado com o nome de Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas sou chamado carinhosamente de ECRIAD ou de ECA. A dizer a verdade não gosto muito deste último apelido. ECA lembra coisa nojenta e rima com meleca.

Tive o azar de ser registrado pelo Presidente da República, Fernando Collor ou fui eu que dei azar a ele, pois logo depois adolescentes com as caras pintadas o mandaram de volta para casa. Minha trajetória de vida não foi fácil. Sofro desde a gestação. Tentaram me abortar, mas não conseguiram. O movimento popular foi um pai sempre muito presente. Ficou em cima e pressionou durante todo o pré- natal. A Constituição Federal também não desistiu. O meu nome estava escrito nas cláusulas pétreas.

 

A minha mãe me deu prioridade absoluta e me garantiu a proteção integral. As oligarquias acostumadas a mandar e desmandar não gostaram nada disso, mas tiveram que me engolir. Nasci com a cara da minha mãe. Dela puxei a cidadania e do meu pai a força da participação popular e o controle social. Vim ao mundo para garantir a efetivação dos direitos humanos para todas as crianças e os adolescentes.

Acabei assustando muita gente acostumada a 500 anos de privilégios construídos às custas dos mais pobres tratados sempre como menores. Diminui a mortalidade infantil. Garanti o acesso universal à escola. Reduzi o trabalho infantil e alcancei muitas outras conquistas. Mas não foi fácil. Ao longo da minha existência várias vezes tentaram modificar o meu patrimônio genético. Queriam me cortar e desfigurar. Diziam que nascera com direitos demais e sem deveres. Procuraram me silenciar por ser pequeno. Considerado adulto em miniatura queriam me dar somente a miniatura dos direitos. Fizeram de tudo para que não saísse do papel. Fui criminalizado. Acusaram-me de difundir a impunidade e me apontaram como responsável pelo crescimento do índice de envolvimento de adolescentes na prática de atos infracionais. Expulsaram-me das unidades de internação transformando-as em verdadeiras masmorras.

 A minha foto está espalhada em todas as delegacias onde até agora estou proibido de entrar. Alguns juizes e promotores me engavetaram. Deixaram-me na fila na hora de me prestar atendimento médico. Arrancado das mãos de meus pais, esqueceram-me nos abrigos. Procuraram rebaixar a minha idade penal para me enfiar logo na cadeia. Entregaram-me para o Conselho Tutelar para que me tutelasse, mas nem sempre lhe ofereceram os meios para fazer valer meus direitos todas as vezes que eram violados. Passei sob o controle dos Conselhos Municipais, mas a maioria deles só ficou na conversa. São poucos aqueles que me tiraram do papel e me transformaram em políticas públicas destinadas à promoção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. Agora estou nas mãos do Sistema de Garantia: disseram-me que o meu presente e o meu futuro dependem dele. Vou dar um voto de confiança.

Mesmo passando por tudo isso, cheguei aos vinte anos. Tive melhor sorte do que muitos dos meus coetâneos. Vários deles já se foram engolidos pela negação dos direitos que eu garanto. Mas não estou ainda totalmente a salvo. Afinal das contas a faixa etária mais arriscada para morrer violentamente no Brasil é até os 25 anos. Será que vou conseguir chegar até lá? Depende de você.

Comece pelo voto. Não deixe que passe pela eleições quem não gosta da minha cara. Não permita que coloquem as mãos em cima de mim para me maltratar. Se for para mudar alguma coisa é só para melhorar. Tenho orgulho por ter feito escola. Foi a partir da minha experiência que surgiram outros Estatutos. Graças ao meu exemplo, um por um quem estava atrás das cortinas da história do Brasil virou protagonista. O mais importante de todos é o Estatuto de Idoso, pois nos obriga a cuidar de nossos velhos pais. E é bom mesmo. Não posso deixar morrer o meu velho pai, o Movimento Popular, e a minha mãe, a Constituição Federal Cidadã, pois afinal das contas é graças a eles que eu estou vivo e, se continuar cuidando deles, estarei cheio de garra para fazer acontecer uma nova história para todas as crianças e os adolescentes brasileiros.

Padre Xavier Paolillo

Rede AICA – Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente

Pastoral do Menor Arquidiocese de Vitória/ES

O caminho da roça... CEDHECA FÊNIX